Hidroeléctrica de Mpanda Nkuwa (HMNK)

Realizou-se no dia 13.08.09, no Hotel Zambeze, em Tete, na reunião de apresentação pública do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definiçao de Ambito (EPDA) da Hidroeléctrica de Mpanda Nkuwa. O EPDA faz parte do Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (AIA), junto com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ambos são regulados pelo Decreto 45/2004, de 29 de Setembro.

A HMNK irá se instalar a 70 Km a noroete da Cidade de Tete e a 61 Km a sudoeste da actual Barragem de Cahora Bassa.

Preve-se que a HMNK terá uma capacidade de gerar cerca de 1500 MW de potencia instalada e sua albufeira terá uma extensão de 100 Km2.

Das discussões havidas logo após a apresentação do EPDA, o destaque foi para:

1. Uma preocupação a volta do processo de reassentamento e compensação das comunidades locais directamente afectadas pelo projecto;
2. A necessidade de se direccionar maior parte da energia produzida para o consumo interno, em Moçambique, em detrimento da exportação. Espera-se que 80% da energia seja exportada. A proposta dos participantes foi no sentido de atrair potenciais industrias a se fixarem em Moçambique por forma a utilizarem a energia que necessitam a custos mais baratos comparados com a energia que será exportada e desta forma criarem mais oportunidades de emprego para os moçambicanos, como forma de produzir impactos significativos na economia nacional;
3. Os participantes manifestaram preocupação com a componente de formação de mão de obra local, como forma de garantir o emprego das comunidades locais nas diversas fases do projecto. Uma proposta neste sentido foi de dar bolsas de estudo aos filhos dos residentes no local do projecto por forma a se formarem para o futuro poderem trabalhar no projecto.
4. A falta de conhecimento, por parte das comunidades locais, dos compromissos assumidos pelas grandes companhias perante o governo e plasmados nos acordos de concessão o que dificulta o acompanhamento dos mesmos pelas organizações da sociedade civil;
5. A falta de uma entidade (espécie de um balcao único) que coordena o acompanhamento dos grandes projectos como a HMNK e outros em operação na Província de Tete, especificamente e no país em geral, o que torna dificil o acesso a informação, como também o próprio acompanhamento por parte das partes interessadas e afectadas pelo projecto.

No geral o estudo recomenda a realização de estudos específicos e detalhados sobre o projecto (EIA), ao mesmo tempo que declara não ter encontrado nenhum impacto fatal que impeça o desenvolvimento do projecto.